27 abril 2007

Redução da maioridade penal no Brasil

Causa certo embaraço e muita tristeza saber que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça brasileira o projeto de alteração da maioridade penal no Brasil. Embaraço porque o legislador brasileiro está tentando resolver o problema da criminalidade criando mais criminosos. Tristeza porque conhecer o perfil penitenciário brasileiro é saber que lá não é lugar para jovens.


Estou cansado de ler estudos e pesquisas que indicam as origens da criminalidade. O sistema penitenciário não diminui o crime nem ajuda a socorrer a sociedade dos delitos: ele é a última instância a que devemos recorrer, para os casos insanáveis e verdadeiramente hediondos e irrecuperáveis. O Direito Penal tem clientes bem definidos: são as pessoas que praticam atos que são repudiados pela maioria da sociedade. Contudo, o Direito Penal num país pobre, injusto, desigual e autoritário como o Brasil é uma arma apontada aos excluídos e marginalizados.

É essa linha de pensamento que sustenta a existência de medidas ressocializantes. Os jovens devem ser protegidos e estar sujeitos à reabilitação. Condenar um jovem ao sistema penitenciário é condená-lo à especialização na verdadeira e infalível escola do crime - administrada pelo Estado.

2 comentários:

Anônimo disse...

sou a favor da redução da maioridade penal no Brasil devido aos tres fatores:
1. só é contra quem não teve ninguém da família vítima de ataques de um menor
2. O menor sabe que terá uma pena muito mais branda. Na verdade, os atos cometidos por adolescentes estão permeados pelo crivo da impunidade
3.o sistema prisional brasileiro é leviano? sim! também o projeto de ressocialização do menor também o é. porém, alguma coisa deve ser feita. enquanto não se faz. acredito ser o momento de reduzir a maioridade. O adolescente teme a prisão em presidios.
4. outro erro, é pensar que rapaz de 16 a 17 anos pode ser considerado de menor. chega ao ridiculo nao aprovar essa lei. o país tem que entrar o mais rapido na era da "internet".

Jorge Até quando? disse...

Não há quase nada contra o ECA e sim contra a maioridade penal, pois se o ECA fosse feito para crianças e para adolescentes de idade não mais que 14 anos, não estaria o ECA tão contraditório e repudiado por grande parte da sociedade insatisfeita com os resultados, mesmo entendendo a belííísssssima teoria.
E como sempre, no futuro a historia vai dizer, o quanto foi primitivo quem assim permaneceu a insistir por algo que trouxe sofrimento a tanta gente e foi contra a vontade da maioria da nação como nunca em nada deveria ser.
Parabens ao Estatuto que deveria ter sido feito para crianças e adolescentes de uma fase realmente inocentes, indefesas e puras.
www.atequando.com.br www.umapaixaopelavida.com.br
Jorge Damus

- Ambiente de idéias -
Conjunto 1 - Idéias sobre a aculturação social e política.

a) Série Receita para uma população dócil.
Parte 1: educação.
Parte 2: cultura.
Parte 3: auto-estima popular.

b) Série Brasil: uma política para século XXI.
- Lula não é Sassá Mutema.
- Procura-se uma nova ordem moral.
- Qual a solução para o Brasil?
- Parar para (re)pensar o Brasil.

c) Série O Brasil e a nova ordem mundial.
- O projeto imperialista brasileiro nos países da CPLP.
- Receita brasileira no World Economic Forum 2007.
- Misteriosos são os caminhos do MERCOSUL.
- Privatização: ameaça ao Estado social democrático de Direito.
- O livre comércio neoliberal e os interesses imperialistas.
- A "oportuna" análise do The Economist.
- Brasil, uma potência mundial.

d) Série Ensino jurídico.
- Direitos dos animais.
- O direito de ter direitos.
- A "ciência" e a dominação social.
- Cumpra-se! Amém...
- A ilusão do diploma de bacharel em Direito.
- Por uma nova Educação no ensino jurídico.
- O ensino jurídico e a construção de um novo País.
- Documentário: "Justiça".

e) Mídia e comunicação social.
- "Direito.gov" versus "Orkut.com".
- A Era do Byte.
- A força da mídia e a fraqueza do Estado.
- SiCKO: uma sociedade doente...
- A informação e a condição humana.
- Comunismo no Brasil, hermano?
- Não Veja...

Conjunto 2 - Análises sobre conflito social.

a) Os direitos sociais.
- Europa: um espaço de diferenças.
- Flexigurança (flexicurity): o diálogo social no outro lado do espelho.
- CPMF: a volta dos que não foram...
- Os direitos sociais e a nova hermenêutica constitucional.
- A Constituição cortesã e os direitos sociais.

b) Violência urbana.
b.1) Brasil.
- A violência no Ceará e as medidas paliativas.
- Falcão para Caveira, câmbio...
- Redução da maioridade penal no Brasil.
- Armas, flores e estilos.
- Segunda leitura acerca da violência em São Paulo.
- Violência policial e respeito: duas coisas incompatíveis.
- Os cidadãos do semáforo.
- Reintegração de posse em São Paulo, sob violência policial.
- O comércio de armas e a comunicação social: um paralelo entre Brasil e EUA (ensaio).
b.2) Mundo.
- A guerra das Drogas: a cocaína.
- Colômbia, Venezuela e o "Parceiro Oculto".
- Xenofobia e racismo na U.E.
- Violência contra crianças: Brasil e Portugal.
- A revolta dos jovens franceses.
- Protestos violentos em Paris.
- Governo francês recua ante a ilegitimidade de suas ações.
- Ação afirmativa - o papel dos jovens (Assia Giannelli).

c) Globalização e terrorismo.
- Mercenários norte-americanos matam 10 civis no Iraque.
- Petrodólares e a energia nuclear.
- Democracia na corda-bamba e o vento da globalização.
- Moral distorcida: uma guerra contra o terrorismo?
- África: os problemas de sempre.
- O Poder do Estado e a Soberania no Século XXI.
- A nova crise do mercado financeiro internacional.
- O muro da vergonha.
- À paz perpétua no Oriente Médio.

Conjunto 3 - A Democracia: caminhos e descaminhos.

- Lex mercatoria versus Democracia.
- Sistema representativo.
- As perspectivas do novo império (Eduardo Magnani).
- Debate: "As perspectivas do novo império.
- Monarquia e fascismo: o caso brasileiro.
- Eleições presidenciais 2008 (EUA) e as guerras do petróleo.
- O reacionário, o conservador e o indignado.
- África: a invasão européia - e o futuro?
- E por falar em democracia...
- A "polititica" no Brasil: o "toma lá, dá cá" entre as classes.
- O que muda na China, a partir de Outubro.
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